Bem-vindo à plataforma iAGENTES, operada pela AIQDA, Unipessoal Lda. (doravante "AIQDA", "nós" ou "a Empresa"), com sede em Portugal. Ao registar-se e utilizar a plataforma iAGENTES, o utilizador (doravante "Utilizador") aceita integralmente estes Termos de Utilização.
Atenção: A plataforma iAGENTES processa e armazena os dados introduzidos, incluindo conversas com agentes, configurações de agentes e skills. Estes dados podem ser utilizados para melhorar a qualidade do serviço. Leia estes termos na íntegra antes de registar.
A iAGENTES é uma plataforma de inteligência artificial que permite às organizações criar, gerir e utilizar agentes de IA e skills personalizadas. O serviço é prestado às instituições aderentes mediante subscrição ou acordo contratual com a AIQDA.
O acesso à plataforma é restrito a utilizadores autorizados mediante código de acesso fornecido pela sua instituição ou pela AIQDA. O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas com a sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser reportado imediatamente para [email protected].
O Utilizador compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos e profissionais relacionados com as atividades da sua instituição. É expressamente proibido:
Ao utilizar a plataforma iAGENTES, o Utilizador aceita que:
O Utilizador é responsável por não introduzir na plataforma dados pessoais sensíveis de terceiros (dados de saúde, dados financeiros, etc.) sem as devidas autorizações legais.
Os conteúdos produzidos pelo Utilizador através da plataforma (conversas, agentes, skills) pertencem ao Utilizador e/ou à sua instituição. A AIQDA não reivindica propriedade sobre esses conteúdos, mas mantém o direito de os armazenar e processar nos termos descritos nestes Termos e na Política de Privacidade.
A plataforma iAGENTES, incluindo o seu código, design, logotipo e funcionalidades, é propriedade exclusiva da AIQDA e está protegida por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
A AIQDA compromete-se a assegurar a disponibilidade da plataforma em condições normais de funcionamento, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer períodos de manutenção, atualizações ou interrupções por motivos técnicos. A AIQDA reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, com aviso prévio razoável quando possível.
A utilização da plataforma está sujeita a limites de tokens (créditos de processamento de IA) definidos pela AIQDA e/ou pela instituição. O excesso do limite pode resultar na suspensão temporária do acesso até ao reinício do ciclo de orçamento. A AIQDA reserva-se o direito de ajustar os limites de utilização mediante aviso prévio.
A AIQDA não se responsabiliza por:
Os outputs gerados pelos agentes de IA são de carácter assistivo e não substituem o julgamento profissional humano. O Utilizador é responsável pela verificação e validação de qualquer conteúdo gerado.
A AIQDA pode suspender ou terminar o acesso do Utilizador à plataforma em caso de violação destes Termos, suspeita de uso fraudulento ou por decisão da instituição. Em caso de cessação do contrato com a instituição, os dados serão eliminados após o período de retenção definido na Política de Privacidade, salvo obrigação legal em contrário.
A AIQDA pode atualizar estes Termos de Utilização. As alterações serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma com antecedência mínima de 30 dias. A continuação da utilização após esse prazo implica a aceitação dos novos termos.
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais competentes da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.
Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização, contacte: [email protected]
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