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Política de Privacidade

Última atualização: 1 de junho de 2025

A AIQDA, Unipessoal Lda. (doravante "AIQDA", "nós" ou "o Responsável pelo Tratamento") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da plataforma iAGENTES. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a lei portuguesa aplicável.

Resumo importante: A plataforma iAGENTES armazena as suas conversas com agentes de IA, as configurações dos agentes e skills que criar, e envia o conteúdo das conversas a serviços externos de IA para processamento. Estes dados são utilizados para prestar o serviço e podem ser usados de forma anonimizada para melhorar a plataforma.

1. Responsável pelo Tratamento

AIQDA, Unipessoal Lda.
Portugal
E-mail: [email protected]

2. Dados que Recolhemos

2.1 Dados de Registo

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Palavra-passe (armazenada de forma cifrada)
  • Função/cargo
  • Instituição a que pertence
  • Data e hora de registo

2.2 Dados de Utilização da Plataforma

Estes dados são recolhidos e armazenados no decurso normal da utilização da plataforma:

  • Conversas: O histórico completo de conversas com os agentes de IA, incluindo as mensagens enviadas pelo Utilizador e as respostas geradas pelos agentes, é armazenado nos nossos servidores associado à conta do Utilizador.
  • Agentes: As configurações de todos os agentes criados pelo Utilizador, incluindo nomes, prompts de sistema, parâmetros de configuração e histórico de execuções.
  • Skills: As skills criadas pelo Utilizador, incluindo os seus prompts de sistema, descrições, configurações e histórico de invocações.
  • Documentos: Ficheiros carregados na plataforma para utilização nas conversas com agentes.
  • Dados de utilização: Registos de acesso, atividade, consumo de tokens e dados de sessão.

3. Finalidades do Tratamento

Finalidade Base Legal (RGPD)
Prestação do serviço iAGENTES Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Armazenamento de conversas, agentes e skills Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Processamento por modelos de IA externos Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Melhoria do serviço (dados anonimizados) Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)
Comunicações sobre o serviço Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Cumprimento de obrigações legais Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c)

4. Processamento por Terceiros (Subcontratantes)

Para prestar o serviço de geração de respostas pelos agentes de IA, o conteúdo das conversas é transmitido a serviços externos:

  • Tensorix / DeepSeek: Plataforma de inferência de IA utilizada para processar as conversas. O conteúdo das mensagens é transmitido a estes serviços para gerar respostas.
  • Anthropic: Empresa de IA cujos modelos podem ser utilizados para processamento de mensagens em determinadas configurações.
  • Composio: Plataforma de integração utilizada para ligar a iAGENTES a ferramentas externas (Google Workspace, etc.) quando o Utilizador ativa essas integrações.

Estes subcontratantes processam os dados exclusivamente para efeitos da prestação do serviço e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Recomendamos que consulte as políticas de privacidade destes serviços.

5. Partilha de Dados

A AIQDA não vende nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados:

  • Com os subcontratantes referidos na secção 4, para prestação do serviço;
  • Com a instituição do Utilizador, no âmbito das funções de administração da plataforma;
  • Com autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Partilha dentro da instituição: Skills e agentes marcados como "partilhados com a instituição" são visíveis a todos os membros dessa instituição na plataforma.

6. Retenção de Dados

Tipo de dados Período de retenção
Dados de conta (nome, e-mail) Enquanto a conta estiver ativa + 2 anos após desativação
Conversas com agentes Enquanto a conta estiver ativa + 1 ano após desativação
Configurações de agentes e skills Enquanto a conta estiver ativa + 1 ano após desativação
Registos de atividade 12 meses
Dados de faturação 10 anos (obrigação fiscal)

7. Segurança dos Dados

A AIQDA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • Transmissão de dados cifrada via HTTPS/TLS;
  • Palavras-passe armazenadas com algoritmos de hash seguros (bcrypt);
  • Acesso restrito aos dados com base em funções (controlo de acessos por perfis);
  • Backups regulares com retenção controlada;
  • Monitorização de acessos e atividade anómala.

8. Os Seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso: Obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e receber uma cópia dos mesmos.
  • Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando exista obrigação legal de conservação.
  • Direito à limitação do tratamento: Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
  • Direito de oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
  • Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte: [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

9. Cookies e Dados de Sessão

A plataforma utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Os dados de sessão são eliminados automaticamente após o término da sessão ou por inatividade.

10. Transferências Internacionais de Dados

O processamento de conversas por serviços de IA externos pode implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Asseguramo-nos de que tais transferências são realizadas com as salvaguardas adequadas, nomeadamente através de Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou com base em decisões de adequação.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais:
AIQDA, Unipessoal Lda.
E-mail: [email protected]

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